Câmara A+  
A-  
A 
Buscar no site:

Nota de Esclarecimento 29/01/2019



Em 29/01/2019 - Nota de Esclarecimento 29/01/2019

Em 28 de janeiro do corrente ano, os Vereadores reuniram em Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n°. 01/2019 enviado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Administração Direta do Município, corrigindo em 4,17% os vencimentos dos professores da rede municipal e repondo em 3,43% correspondente à inflação conforme o percentual do INPC/IBGE exercício 2018, para os demais funcionários; Projeto de Lei nº. 01/2019 de autoria do Legislativo que dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionarias no tocante ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamento e Chefe de Gabinete e Projeto de Resolução nº. 01/2019 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores, conforme já previsto no artigo 4º da Resolução nº.02, de 24 de agosto de 2016. Ambos os projetos propostos pelo Legislativo repõe o percentual também de 3,43% correspondente à inflação conforme índice do INPC/IBGE exercício 2018.

Considerando que as Comissões Permanentes serão constituídas somente na 1ª Reunião Ordinária, em 1º de fevereiro, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, constitui-se uma Comissão Temporária, formada pelos Vereadores Nelson Carlos da Silva na condição de Presidente da Comissão, Moacir Donizeti de Ávila Junior na condição de Relator e Dionatan Silva de Moura na condição de 1º Secretário, que emitiram pareceres favoráveis aos projetos em pauta.

Posterior, passou à votação, sendo o Projeto de Lei n. 01/2019 do Executivo que dispõe sobre atualização salarial dos servidores da Administração Direta aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n°. 01/2019 do Legislativo que dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionarias dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamento e Chefe de Gabinete e Projeto de Resolução nº. 01/2019 que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores aprovados por cinco votos a quatro.

Câmara Municipal, em 29 de janeiro de 2019.